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Medidas de proteção da fauna fazem parte do licenciamento ambiental

Muitas vezes o processo de construção de um empreendimento, seja ele de natureza comercial, residencial ou industrial, envolve a necessidade de remover a vegetação do terreno e, para tal, é obrigatório o cumprimento do licenciamento ambiental. Para compensar o dano ambiental inerente, os órgãos públicos atribuem medidas compensatórias que têm o objetivo de, como o nome já diz, compensar o dano causado ao meio ambiente.

A ideia é repor de alguma maneira o carbono retirado da natureza pelo processo de corte das árvores através do plantio de mudas, para de certa forma devolver à natureza o carbono subtraído. A relação de quantas árvores devem ser plantadas para cada árvore removida varia de acordo com a espécie, sua classificação, se a mesma está ameaçada de extinção, entre outros aspectos.

A legislação que exige a execução de medidas compensatórias está presente nas esferas federal, estadual e municipal. É bastante recente, no entanto, a existência de legislação de proteção da fauna desses locais que sofrem remoção de vegetação, que iremos explicar a seguir.

O que é uma floresta?

Antes de iniciarmos, vamos propor a seguinte reflexão: o que é uma floresta para você? Normalmente pensamos em paisagens verdes e admiráveis, que trazem uma sensação de local intocado pelo homem, não é mesmo? Pois bem, vamos “dar um zoom” nessa paisagem. Nessa aproximação dá para ver que a floresta abriga um monte de árvores de diferentes espécies, rios, áreas mais altas, mais baixas, mais úmidas, mais quentes, enfim, começamos a pensar que não é só aquela paisagem verde, trata-se de um ambiente mais complexo, desconhecido pela maioria das pessoas.

Agora, e se aumentarmos ainda mais esse zoom, se colocarmos uma lupa no solo, nas árvores, nos rios, nos vários cantos dessa floresta? Aí sim vamos encontrar a fauna! Aí estará ela, na maioria das vezes imperceptível aos nossos olhos. Nesse exercício mental precisamos lembrar que a maioria dos animais são pequenos e não são notados tão facilmente como um jacaré ou uma capivara – estamos falando de uma infinidade de morcegos, marsupiais, roedores silvestres, lagartos, pererecas, sapos, rãs, serpentes, aves, fora os invertebrados que são ainda mais diversos.

Todos esses animais podem estar escondidos, sensíveis a qualquer intervenção humana e com funções ecológicas diferentes, tais como polinizadores, dispersores de sementes, predadores de vetores de doenças, etc.

O marsupial Marmosops incanus é uma das espécies comumente resgatadas

Inventário e Manejo de fauna

A remoção dos animais de seu local de origem pode ser inevitável diante da necessidade de corte da vegetação para construção de empreendimentos, mas é importante que saibamos que existe uma legislação protegendo tanto o patrimônio vegetal quanto animal, garantindo o deslocamento dessas espécies em segurança e sua recolocação na natureza.

“Por lei, se há o interesse de construir um empreendimento num determinado local que necessite remover a vegetação da área, é preciso não só conhecer a fauna silvestre que vive ali, como garantir que haja mitigação dos impactos causados a ela”, explica Luana Azamor, bióloga da Biovert especialista em fauna.

Na esfera municipal, com a qual trabalhamos, a legislação relacionada à fauna ainda é muito embrionária. Somente no final de 2014 o município do Rio de Janeiro incluiu em sua legislação ambiental a obrigatoriedade de conhecer a fauna da área em terrenos que serão explorados pela construção civil. A partir desse conhecimento, o órgão ambiental poderá seguir dois caminhos: o chamado afugentamento de fauna, quando a fauna se desloca naturalmente para outros fragmentos de vegetação próximos (mais para aves e morcegos) ou, quando necessário, o manejo.

Como funciona o manejo de fauna

Esse trabalho segue diversas regras que estão disponíveis para consulta na legislação do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e da Secretaria Municipal de Ambiente (SMAC). O órgão analisa as espécies que ocorrem na área, se há espécies ameaçadas de extinção, raras, endêmicas, entre outras questões. O órgão avalia também as características da própria área, por exemplo, se ela está isolada de outros fragmentos, se é uma ilha de vegetação, etc.  “Todos os animais resgatados são marcados, fotografados, medidos, pesados, anotadas informações biológicas e catalogados no relatório final de trabalho, exigido pelo INEA para atestar a finalização do serviço”, explica Luana.

Capivaras (Hydrochoerus hydrochaeris) também costumam ser encontradas em trabalhos de manejo de fauna

O trabalho de levantamento desses animais (inventário de fauna) pode durar dias e demanda visitas em horários diferentes, devido aos hábitos dos animais. O manejo da fauna inclui o resgate, a translocação e soltura do animal. “Os destinos dos animais resgatados podem ser dois: a soltura em unidade de conservação autorizada pelo órgãos públicos, no caso de animais sadios, ou o encaminhamento para  o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), para animais feridos”, pontua a bióloga.

Depois de tratados e se aptos à soltura, esses indivíduos são igualmente soltos na unidade de conservação. Durante o trabalho, como é comum na natureza, animais localizados já mortos ou que vieram a óbito durante o resgate são recolhidos e entregues à pesquisa.

Medidas de segurança são necessárias

Além de habilidade técnica para identificação das espécies, o trabalho com a fauna requer cuidados para não colocar em risco os animais e os profissionais envolvidos. Para isso, todos os funcionários que participam do resgate utilizam obrigatoriamente Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), exigidos pela legislação, e o trabalho é feito sob a supervisão de um ou mais biólogos, dependendo da extensão da área. A segurança dos animais também é considerada durante o resgate.

A fim de minimizar o stress causado pela manipulação, contenção e transporte, todo animal é manipulado pelo menor tempo possível, transportado em caixas plásticas individuais com furos na tampa e envolvidas por pano a fim de escurecer a visão do animal, e a soltura é realizada o mais rápido possível.

Clique aqui para ver fotos de um trabalho de resgate e manejo de fauna realizado por nossa equipe.

A Biovert realiza trabalho de levantamento e manejo de fauna seguindo todos os padrões exigidos pelos órgãos públicos, com profissionais credenciados junto ao CRBio e cumprindo seu papel de assegurar qualidade ao serviço sem descuidar da natureza.

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